Política de Privacidade
da Plataforma 35ff

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 35ff (acessível em https://35ff.cam), doravante denominada simplesmente "35ff", "nós" ou "Plataforma".

A 35ff atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades, nos termos definidos pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da plataforma pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected].

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma 35ff, incluindo visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados sejam retidos por obrigação legal. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com as disposições aqui estabelecidas.

A 35ff coleta dados pessoais de diferentes categorias, dependendo da forma como você interage com a plataforma:

A coleta de dados é realizada de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) ou indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma, como dados de navegação e logs de acesso). Não coletamos dados sensíveis na acepção do artigo 5º, II da LGPD — como dados de saúde, biométricos, genéticos ou relacionados a convicções religiosas ou políticas — salvo quando necessário por determinação legal expressa.

Os dados pessoais coletados pela 35ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação do usuário, autenticação de acesso e manutenção do perfil cadastral;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima (18 anos), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e movimentações dentro da plataforma, incluindo integração com Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, crash games e apostas esportivas, incluindo histórico de apostas e saldo;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas diretrizes do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e exercício de direitos LGPD;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e informações sobre a plataforma — apenas com consentimento expresso do usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de bots e outras atividades maliciosas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados conforme exigido pela legislação tributária, regulatória e judicial brasileira.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 35ff está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma — inclui gestão de conta, processamento de transações e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): retenção e compartilhamento de dados exigidos pela legislação brasileira — LGPD, Lei 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, legislação tributária;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de marketing direto, cookies não essenciais e comunicações promocionais — sempre com possibilidade de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de dados necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 35ff não vende, não aluga e não cede comercialmente os dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre nas condições mínimas necessárias e com garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: dados necessários para processar transações via Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias para TED/DOC e emissores de Boleto Bancário — limitado ao mínimo indispensável para a liquidação financeira;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão compartilhados com Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros licenciados, estritamente para a prestação do serviço de jogos;
• Provedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de fraudes e suporte ao cliente — todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Banco Central e autoridades policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigações legais de sigilo, para fins de auditoria, conformidade e assessoria jurídica.

A plataforma 35ff utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como idioma, moeda e configurações de jogo responsável, melhorando a usabilidade;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções e ofertas relevantes — apenas com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o acesso a funcionalidades críticas da plataforma, como login e transações financeiras.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e regulação do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Registros de apostas e histórico de jogo: retidos pelo período de vigência da conta mais 5 (cinco) anos após encerramento;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento, observados os prazos legais mínimos obrigatórios.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A 35ff adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os melhores padrões do setor de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada acessam dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e outras ameaças;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, alguns dados dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências somente ocorrem nas hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o titular (ex.: conexão aos servidores dos provedores de jogos licenciados);
• Quando o transferidor oferecer garantias suficientes mediante cláusulas contratuais específicas, políticas corporativas globais ou selos de boas práticas reconhecidos.

Todos os parceiros internacionais da 35ff que recebem dados de usuários brasileiros estão contratualmente obrigados a adotar medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

A plataforma 35ff é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores é expressamente proibido, e adotamos procedimentos de verificação de idade para impedir tal acesso.

Caso identifiquemos ou sejamos informados de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação), o titular de dados pode entrar em contato com a 35ff pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Exercício de Direitos LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 35ff, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para fins de segurança, poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar requisições relacionadas a direitos LGPD. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao solicitante.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 35ff, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A 35ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.